Aprovado projeto de regularização fundiária de templos

O Mansu Dandalungua Kokwazenza (BA) é um dos templos que lutam para preservar sua área verde. Foto: Haroldo Abrantes | Ag. A TARDE

Foi aprovado, hoje, por unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que assegura a regularização fundiária de templos religiosos instalados em terrenos de propriedade do munícipio.

Em fevereiro, após o recesso legislativo, acontecerá a segunda votação por se tratar de matéria que altera artigo da Lei Orgânica. Se o consenso ocorreu na sessão de hoje, possivelmente acontecerá o mesmo na próxima.

O projeto surgiu, principalmente, para proteger os terreiros das religiões de matriz africana, mas por pressão da bancada evangélica, acabou por incluir outras denominações religiosas. ”Construímos o consenso, reafirmando a tradição do candomblé de rejeitar a intolerância religiosa e apoiar a convivência pacífica e os direitos iguais para todas as religiões”, disse o vereador Gilmar Santiago, que abraçou a causa da regularização fundiária desde a sua gestão como secretário municipal da Reparação, no primeiro governo de João Henrique.

Em abril do ano passado, Gilmar Santiago, já vereador e integrante do PT, partido que rompeu com o prefeito, denunciou, via imprensa, que o projeto para a regularização fundiária dos terreiros enviado pela prefeitura havia desaparecido.

A denúncia virou polêmica quando o Executivo apresentou uma proposta que abrangia outras religiões, alegando o princípio da laicidade do Estado.

O debate sobre o projeto foi um efeito colateral da derrubada parcial do terreiro Oyá Unipó Neto (BA)por funcionários da prefeitura em março de 2008.

Agora, o projeto aprovado pela Câmara pode ser um passo para resolver uma questão que atormenta tantas e tantas comunidades religiosas, principalmente as de matriz africana. Por conta da ocupação desordenada da cidade, elas foram perdendo seus espaços, principalmente, as áreas verdes e fontes que são essenciais para os seus ritos.

Fonte: A Tarde Online

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