Videoconferência debate ação no STF sobre cotas na UnB

“É um tema muito importante porque expõe o que há de essencial nas ações afirmativas: a garantia do princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal”, foi assim que o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira Araújo, qualificou a discussão sobre o significado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/2009, de autoria do partido Democratas (DEM), que questiona as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).

Em videoconferência promovida pela Seppir, com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), reuniram-se, nesta quinta-feira (25), representantes da Secretaria, gestores públicos, especialistas e membros de movimentos sociais das capitais brasileiras e da cidade paulista de Ribeirão Preto.

A ADPF será objeto de audiência pública nos dias 3, 4 e 5 de março, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski. Além da Seppir, que defende o sistema de cotas raciais como forma de promover a manutenção das políticas de ações afirmativas e o combate ao racismo, estiveram presentes os procuradores federais Indira Quaresma, Davi Diniz e Paulo Gustavo Carvalho, que são responsáveis pela defesa da UnB no processo em curso.

De acordo com o procurador Davi Diniz, o sistema de cotas da UnB foi atacado porque trata apenas da questão racial. A ação judicial questiona a possível violação ao princípio da isonomia, mas a universidade leva em conta a situação específica do Distrito Federal, em que a desigualdade racial no momento da seleção é grande.

Entre os participantes da videoconferência, muitos já estão mobilizando a sociedade para a audiência pública em defesa do sistema de cotas da UnB. Gestores públicos e representantes da sociedade civil de todo o país estarão em Brasília durante o evento, que será transmitido ao vivo pela TV Justiça (http://www.tvjustica.jus.br).

A equipe da Seppir e os procuradores federais acreditam que a organização da sociedade civil em favor das cotas em cada estado brasileiro também servirá de subsídio para a decisão do STF, que ocorrerá em julgamento com data ainda não marcada.

Serviço

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participa da audiência do dia 3, às 9h45. Se a intenção é saber mais sobre a ADPF, leia aqui o resumo feito pela procuradora federal Indira Quaresma. Se o objetivo é acessar a íntegra da Arguição 186, clique aqui. Sobre o evento no Supremo, leia o texto “Divulgados nomes dos habilitados a participar da audiência pública no STF sobre cotas na educação”.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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