Câmara aprova criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 13 a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileir a (Unilab). A criação da nova unidade de ensino superior foi proposta no Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo. O PL só precisará ir a plenário caso haja pedido de ao menos 10% dos deputados.

A proposta fixa como objetivo da instituição formar recursos humanos que possam desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Além do Brasil, integram a CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A Unilab será instalada em Redenção (CE), a 63 km de Fortaleza. Redenção foi a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes, segundo dados da prefeitura. De acordo com a proposta, a instituição de ensino superior deverá pautar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico e solidário com países membros da CPLP.

Dotações orçamentárias

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou emenda para autorizar a União a transpor, remanejar, transferir total ou parcialmente, dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010 e em créditos adicionais da Universidade Federal do Ceará (UFCE), para a nova instituição.

Agência Câmara

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