Em 10 anos de cotas no RJ, apenas metade das vagas são ocupadas

Negros, pardos, estudantes oriundos da rede pública e pessoas com deficiência viram suas chances de chegar ao ensino superior aumentarem no ano de 2001. A lei 3.708/01, implementada no Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira a assegurar 40% das vagas a estudantes afrodescendentes e pobres nas universidades estaduais. Dez anos depois, apenas metade das vagas são preenchidas.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), são destinadas 45% das vagas para cotistas. Porém, no primeiro semestre deste ano, somente 26,5% foram ocupadas. Na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o número de cotistas matriculados foi diminuindo a cada ano, enquanto as matrículas de não-cotistas aumentaram. Em 2004, 2.125 cotistas ingressaram na instituição, junto a 3.237 não-cotistas. Cinco anos depois, o número de alunos beneficiados pela lei baixou 35%, enquanto o total de outros estudantes aumentou cerca de 14%.

Para Frei Davi Raimundo dos Santos, um dos fundadores do Educafro – entidade que oferece aulas de pré-vestibular em quase todo o País, tendo mais de 200 escolas e 13 mil alunos -, os baixos números se explicam por duas razões: mecanismo de vestibular que exclui cotistas e a falta de divulgação na mídia.

“O principal motivo, que envolve todas as universidades, é a falta de divulgação do sistema de cotas para a grande massa. Muitos alunos não sabem que essa possibilidade existe”, afirma. Em pesquisa feita com três escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, a Educafro chegou a um dado que comprova a tese: 70% dos alunos de ensino médio entrevistados não sabiam da existência do programa de cotas.

Frei Davi, que luta há anos pela implementação de políticas públicas para afrodescendentes em universidades, também ataca o mecanismo de processos seletivos que, no seu entender, exclui as possibilidades de ingresso para cotistas. “A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é um exemplo. Eles têm duas fases eliminatórias, entre as quais somente a segunda considera o sistema de cotas”, afirma.

Na primeira fase do vestibular da Uerj, chamada de Exame de Qualificação, o aluno resolve uma prova objetiva com questões de múltipla escolha que abrangem todas as áreas de conhecimento. Na segunda etapa, responde três provas discursivas comuns para todas as carreiras, mais disciplinas específicas de acordo com o curso escolhido. Contudo, só passa para a segunda fase quem for classificado na primeira, que não garante vagas para cotistas. O benefício é válido só a partir da segunda fase. “Pouquíssimos estudantes conseguem ir para a segunda fase. Por uma questão histórica e de estudo em instituições públicas¿, diz. “Os cotistas tendem a ter um rendimento 30% abaixo dos não-cotistas”, completa Frei Davi.

Para Hilda Montes Ribeiro de Souza, diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovações da Uerj, o motivo para os baixos índices de cotistas na universidade é outro e nada tem a ver com o vestibular: “Hoje, são admitidos pelas cotas os estudantes com renda familiar de até R$ 960 per capita. Nós do departamento sabemos que, normalmente, esses indivíduos concluem o ensino médio e não podem ingressar no ensino superior pois precisam trabalhar para ajudar a família. Então ocorre um afunilamento no número”, diz.

Hilda associa ainda os baixos números de cotistas na Uerj a bolsas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), pelas quais candidatos que se encaixariam no perfil de cotista estariam ingressando em instituições particulares. “Quando as cotas entraram em vigor, as vagas eram preenchidas em sua totalidade. De uns anos para cá, tem sobrado cada vez mais vagas, Percebemos que isso tem relação com os diversos incentivos do governo para o ensino superior, entre eles o Prouni. Os estudantes estão se deslocando das cotas e conseguindo vagas através dessas bolsas”, explica.

Hoje no País, a adoção de cotas por universidades públicas é uma decisão que cabe a cada instituição. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da destinação de vagas a estudantes. Há um debate sobre se seriam cotas para estudantes egressos de escolas públicas ou para a população negra. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o projeto ainda está em discussão e não tem previsão de aprovação. Quando for aprovado, as universidades deverão adequar-se às regras, mas por enquanto cada instituição tem autonomia para definir sua política afirmativa.

Cerca de 100 mil cotistas são beneficiados no País
Apesar da lei federal para cotas tramitar há 13 anos na Congresso Nacional, a regulamentação estadual do Rio de Janeiro já foi o bastante para provocar um efeito dominó no País. Hoje, são cerca de 100 mil cotistas negros em 32 universidades estaduais e 38 universidades federais de todo o Brasil, conforme apuração da Educafro.

Contudo, os números ainda são baixos. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o total de estudantes negros em universidades federais aumentou apenas 3,7% entre os anos de 2004 e 2009. Hoje, somente 8,7% da população de ensino superior são da raça negra.

O advogado Renato Ferreira dos Santos dá rosto aos números. Com formação superior concluída graças a incentivos sociais, Santos se tornou um grande defensor dos sistema de cotas. “Todos os argumentos negativos contra as cotas raciais foram derrotados. Isso é percebido com a adesão de quase todas as instituições de ensino, públicas e particulares, ao sistema”, comenta.

Santos graduou-se em Direito na PUC-rio por meio de uma parceria entre a universidade e a ONG Movimento Negro Unificado, fez MBA em Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e depois mestrado em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por meio de cotas raciais. Na universidade estadual, foi pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas. Hoje é assessor especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Brasília e professor da Faculdade de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), onde leciona a disciplina de Direitos Humanos.

“Quando o sistema de cotas surgiu no Rio de Janeiro, os críticos afirmavam que as cotas fariam a qualidade de ensino cair e que os cotistas não seriam bem recebidos, o que poderia dar margem a mais preconceito. Nada disso aconteceu”, diz, explicando que nunca se sentiu discriminado em ambiente de ensino e nunca presenciou situações preconceituosas onde leciona.

A professora Hilda, que faz o acompanhamento dos cotistas na Uerj, confirma. “Toda novidade tem uma certa resistência, então, nos primeiros anos, houve preconceito. Hoje as pessoas não enxergam mais a universidade sem as cotas. Os cotistas estão tão integrados que, se você entrar em uma sala de aula e perguntar quem é cotista e quem não é, ninguém vai saber responder”, fala.

“Além disso, os números comprovam que os cotistas não tendem a abandonar nem a reprovar nas universidades, como muita gente achou que aconteceria”, completa Santos. De acordo com informações da Educafro, no ano de 2009, 19,6% dos cotistas foram reprovados em universidades estaduais do Rio de Janeiro. O número entre os não-costistas foi de 20,7%. O mesmo estudo mostrou que as taxas de abandono por parte dos cotistas em 2009 foi de 21,4% por ano, enquanto 37,1% dos não-cotistas evadiram.

“Várias avaliações realizadas por nossas universidades federais apontam que o desempenho dos estudantes beneficiados por algum tipo de política afirmativa é igual ou superior aos demais estudantes não beneficiados por elas”, aponta o presidente da Andifes, João Martins.

Este ano, Santos deu mais um passo em sua escala de conquistas e publicou o livro Ações Afirmativas – A questão das Cotas, que reúne artigos e entrevistas feitas com intelectuais sobre o tema. O objetivo, segundo o organizador, foi perceber como as cotas entram na ordem jurídica brasileira e como são abordadas pelos mais diversos juristas do Brasil. “Trouxemos visões de juristas de gerações diferentes que sempre trabalharam com esta questão da cidadania”, fala, citando nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros.

Para Santos, essas políticas representam um avanço na inclusão de pessoas marginalizadas. Ele conta que foram mais de 120 anos em que a população negra se viu abandonada e excluída do processo mais significativo da cidadania, a educação. O presidente da Andifes concorda: “As cotas raciais vêm para buscar um equilíbrio para a sociedade brasileira e aumentar a representação de alunos negros ou pardos dentro das instituições de ensino. Entendemos que as políticas afirmativas sociais ou raciais são temporárias e deverão contribuir para que nosso país responda por um tecido social mais justo, fraterno e solidário.”

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