Justiça suspende sistema de cotas em universidades do Rio de Janeiro

Lei prevê cotas para estudantes carentes nas instituições estaduais.
Deputado entende que lei é discriminatória e não atinge objetivos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (25), a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do TJ do Rio, que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). Bolsonaro propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de autoria da Assembléia Legislativa do Rio.

A Lei estadual 5.346, do ano de 2008, pretende garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Segundo Bolsonaro, no entanto, a lei é discriminatória e não atinge seus objetivos.

 O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar. O Órgão Especial, no entanto, decidiu, por maioria dos votos, conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.

 

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