Ministério Público da Bahia pede a candidatos que respeitem crença religiosa

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação.

O documento do Ministério Público leva em conta a possibilidade da repetição de um caso ocorrido em 2014, quando foi reportado ao Grupo de Atuação Especial de Promoção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, do Ministério Público da Bahia, ato de intolerância religiosa praticado por um candidato.

Outro fator citado na recomendação é a Constituição Federal, que assegura a todo brasileiro o direito à crença e ao livre exercício do culto religioso. O não cumprimento da recomendação pode gerar penalidades como a tomada de “providências cabíveis pelos Promotores Eleitorais e pelo Ministério Público do Estado da Bahia”, diz a recomendação.

 

Fonte: Agência Brasil

As marcas urbanas da violência colonial

Das várias formas de preconceito que continuamos a experimentar no século 21, um racismo muito mais perigoso do que o racismo institucional do passado é o racismo que está arraigado nas estruturas.

                                                         Ângela Davis

Cicatrizes da cidade

A raça, embora seja conceito biologicamente superado, continua operando como um critério de classificação dos sujeitos, a estruturar a distribuição do poder no sistema capitalista. Convertido no pós-abolição em construção social legitimadora da exploração da mão-de-obra dita “livre”, o racismo sobreviveu mesmo à derrocada das premissas eugênicas em voga no mundo “científico” da virada do século. Enquanto processo de produção de identidades políticas e contrastivas, atravessa a classe e o gênero, constituindo-se fator fundamental para compreender a dinâmica hierarquizada das relações inter-raciais.

Sob essa ótica, a história hegemônica da urbanização, de autoria da intelectualidade branca e predominantemente masculina, tem invisibilizado a participação negra e indígena na construção das cidades e na formação da nação brasileira, estabelecendo-se como estratégia de desumanização das pessoas e dos povos não brancos. Trata-se de máxima expressão da violência cognitiva: um voraz epistemicídio.

Enedina Alves Marques, a primeira mulher engenheira do Brasil, que trabalhou no conjunto de edificações do Centro Cívico de Curitiba. acervo do historiador Sandro Luis Fernandes.
Enedina Alves Marques, a primeira mulher engenheira do Brasil.

Esse apagamento, de um lado, alinhado à forma(ta)ção sectária do espaço urbano, de outro, deve ser lido como manifestação das mecânicas racistas da sociedade como um todo: não é apenas o território habitado que define a segregação nele experimentada, mas são as interações sociais, em diversos âmbitos da vida, que, orientadas pela branquitude normativa, objetivam manter o status quo, isto é, a mesma lógica colonial da Casa Grande/Senzala, traduzida no tecido urbano como Centralidades/Periferias.

A herança da escravidão não deixou cicatrizes apenas nos corpos e espíritos. Marcas da violência colonial estão impressas na carne das cidades brasileiras e de todo o Sul geopolítico. Nesse contexto, raça, classe e gênero incidem simultaneamente para impor o lugar sociopolítico da pessoa negra. As cidades exprimem os conflitos e desigualdades na produção do espaço, ao mesmo tempo em que os acirram e (re)produzem. Isso já era evidente na gênese oitocentista do urbanismo, cuja perspectiva higienista marginalizou populações estigmatizadas, sob a falsa neutralidade da técnica. Atuando como saber ou disciplina de esquadrinhamento e controle, o urbanismo colabora para aprofundar a segregação socioespacial, que é igualmente, étnico-racial. Flagrantemente eurocentrado, ele tem ignorado o impacto do racismo nas principais decisões geopolíticas num quadro de globalização conflitiva.

Em toda a América nos deparamos com os vestígios dramáticos desse tão presente passado. O cenário não difere nas cidades africanas, colonizadas massivamente nos séculos XIX e XX e gravemente feridas pelo urbanismo modernista, que sob os preceitos (e preconceitos) da ordem, separou física e simbolicamente brancos e não brancos. Assim, a institucionalização do apartheid, seria apenas a explicitação posterior de um regime urbano já vigente. A matriz funcionalista imperante no período andou de mãos dadas com a política colonial: as cidades africanas, construídas por mãos negras, não pertencem de fato a elas.

Lá e cá, do quilombo à favela, os nós de uma teia urbana racialmente hierarquizada denunciam perversas continuidades. Áreas dotadas da melhor infraestrutura e de maior capital político, são as casas-grandes contemporâneas. Enquanto isso, a precariedade das periferias evoca as senzalas de outrora. Não por acaso o hip-hop as vem designando “periafricanias”, pois, nelas a forte presença afrodescendente é escancarada. A atitude crítica do hip-hop desvenda, assim, uma territorialidade fragmentada, excludente e segregadora, questiona o lugar do/a negro/a na sociedade e transforma esses territórios em espaços de resistência e esperança: os quilombos do século XXI.

Patrimônio, memória e embranquecimento

As fronteiras simbólicas das cidades são acentuadas pelo quase total desconhecimento sobre as espacialidades africanas e afro-brasileiras. É chegada a hora de questionar a confecção da memória e o seu deliberado embranquecimento. Vergonhoso constatar o número pífio de bens arquitetônicos tombados nacionalmente em alusão à história dos/as negros/as e seus saberes. Vale lembrar que a emergência das políticas de preservação no país testemunhou um período em que se buscava construir o patrimônio cultural pautado pelo desejo de unicidade e homogeneidade da nação brasileira. Em plenos anos 1930, as diretrizes para sua institucionalização foram embasadas em valores da elite, consagrados na monumentalização da arquitetura colonial de estruturas de poder, não raro apaziguando e encobrindo seu lado opressor. Trata-se de uma memória parcial que se arroga universal, sob os moldes da razão metonímica da modernidade ocidental: eurocêntrica, androcêntrica, urbanocêntrica, etnocêntrica e heteronormativa.

A cristalização de uma única memória arquitetônica também acaba por perenizar sistemas de dominação social em favor de determinados grupos. Esse viés predominou até a inovadora Constituição de 1988, a qual incorporou referências culturais dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira. Passadas três décadas, no entanto, essa transição discursiva não deu conta de reverter significativamente a paisagem embranquecida da historiografia oficial. No livro do tombo do IPHAN, permanecem exíguos os bens culturais indígenas e afro-brasileiras, tanto no concernente a conjuntos urbanos quanto a ícones arquitetônicos isolados. Dos quase mil bens materiais protegidos em nível federal, apenas 1% concerne à memória afrodescendente: 02 quilombos, 09 terreiros, 01 senzala e 01 museu da “magia-negra”, num total de irrisórios 13. Urge, portanto, a reinvenção do passado. Outros sentidos, técnicas, materiais e modos de habitar merecem ser registrados, valorizados e integrados, de fato, na memória coletiva nacional.

Construindo a cidadania negra

Vicente M. de Freitas foi um dos construtores habilidosos à frente da reforma da Igreja Matriz, atual Catedral, e um dos fundadores da Sociedade Operária Beneficente 13 de maio.
Vicente M. de Freitas

Acompanha o apagamento dos bens construídos um silêncio quase generalizado em torno de relevantes personalidades negras da construção civil brasileira. Os irmãos engenheiros André e Antônio Rebouças são um dos poucos exemplos a receber a devida atenção da historiografia recente. Sua contribuição, porém, extrapola em muito os arrojados empreendimentos ferroviários com que se fizeram populares: é de autoria deles o primeiro grande plano de saneamento do Rio de Janeiro, responsável por inaugurar o abastecimento de água domiciliar para os mais pobres da então capital nacional. Estudos similares foram encomendados para a Curitiba imperial, a ponto da fonte na Praça Zacarias ser-lhes dedicada.

Na capital paranaense, outros nomes são dignos de menção, como Vicente Moreira de Freitas, um dos mestres à frente da reforma da Igreja Matriz, atual catedral. Tendo conquistado sua liberdade em meados de 1880, o exímio construtor tinha também expressivo engajamento político. Foi membro da Irmandade do Rosário dos Pretos, importante espaço de associativismo e resistência da comunidade negra de Curitiba. No ano da abolição, participou da fundação da Sociedade Operária Beneficente 13 de Maio, sendo responsável pela edificação de seu primeiro prédio. Sociedade esta que no dia hoje, aliás, faz aniversário.

Décadas mais tarde, a curitibana Enedina Alves Marques foi a primeira mulher a se diplomar em engenharia civil no Sul do país. E a primeira brasileira negra a integrar a categoria. Formada na Faculdade de Engenharia do Paraná, em 1945, a despeito do preconceito, consagrou-se profissionalmente na Secretaria de Estado de Viação e Obras. Sua produção e trajetória apenas agora começam a ser desvendadas. Militava na União Cívica Feminina e no Centro Feminino de Cultura. Ainda, colaborou ativamente com Octávio Ianni para o seu livro Metamorfoses do escravo (1962).

Os irmãos baianos André e Antonio Rebouças, dois negros alforriados que viveram em pleno período de Escravidão, cravaram seus nomes na história paranaense.

Os irmãos baianos André e Antonio Rebouças, dois negros alforriados que viveram em pleno período de Escravidão, cravaram seus nomes na história paranaense.

Reconhecer o protagonismo de mulheres e homens negras/os é inadiável para descolonizar a memória, chave para o empoderamento e a emancipação coletivos. Construtoras/es de cidades e de cidadania, suas histórias desconstroem a versão embranquecida de um 13 de maio que pretendeu, durante muito tempo, reiterar a subalternização e o apassivamento. Ao contrário de comemorativa, esta é uma data de luta contra as marcas da violência colonial arraigadas nas estruturas e nos territórios brasileiros. 

Publicado originalmente aqui.

Fonte: Buala

O Porto Maravilha é negro: debaixo da atração, há milhares de ossos de escravos

Desembarque de escravos no Cais do Valongo

Desembarque de escravos no Cais do Valongo

O Porto Maravilha esconde saberes fundamentais à costura do passado do Rio de Janeiro. Para juntar os pedaços de tecido naquela área, é necessário, primeiramente, saber onde se pisa. Em 1° de março de 2011, as obras do projeto de renovação do território portuário deixaram de ser somente um conceito moderno, que olha para o futuro. A reportagem é da “Agência Pública”.

Naquele dia, por força de lei, uma equipe do Museu Nacional acompanhava as intervenções de drenagem no subsolo por escavadeiras das empreiteiras que constroem o arrojado empreendimento. Os arqueólogos já sabiam o que estava por vir à superfície da rua Barão de Tefé: o Cais do Valongo, onde centenas de milhares de escravos aportaram a partir do século 18, sobre o calçamento de pé de moleque –técnica construtiva do Brasil Colônia, com pedras arredondadas de rios acomodadas sobre a terra batida.

Os seixos irregulares estavam sob outra camada, mais à moda do Brasil Império, com conjuntos de blocos de granitos empilhados para receber, em 1843, a imperatriz Teresa Cristina, então futura esposa de dom Pedro 2º. Por cima desse revestimento, havia ainda o aterro planejado pelo prefeito Pereira Passos no início do século 20, que pôs um fim à memória do passado imperial. E escondeu também o originário holocausto brasileiro.

O Cais do Valongo foi o maior porto negreiro das Américas e, segundo o historiador Manolo Florentino, esteve em atividade nas últimas décadas do século 18 até final de 1830, ocupando uma área entre os bairros da Gamboa, da Saúde e do Santo Cristo. Nele desembarcaram mais de 700 mil escravos, vindos, sobretudo, do Congo e de Angola –pode-se dizer que o Valongo foi o ponto de convergência de 7% de todos os cerca de 10,7 milhões de escravos traficados às terras do Novo Mundo. Pelo menos mais 700 mil foram traficados para outros pontos do litoral do estado do Rio de Janeiro.

A capital, naquela época, era umas das cidades mais negras do mundo colonial. E o trecho mais agitado por essa migração compulsória era a rua do Valongo, atualmente rua Camerino. Sobre ela, como mencionado no livro “1808”, do jornalista Laurentino Gomes, a viajante inglesa Maria Graham, amiga da imperatriz Leopoldina, escreveu em seu diário:

“Vi hoje o Valongo. É o mercado de escravos do Rio. Quase todas as casas desta longuíssima rua são um depósito de escravos. Passando pelas suas portas à noite, vi na maior parte delas bancos colocados rente às paredes, nos quais filas de jovens criaturas estavam sentadas, com as cabeças raspadas, os corpos macilentos, tendo na pele sinais de sarna recente. Em alguns lugares, as pobres criaturas jazem sobre tapetes, evidentemente muito fracos para sentarem-se”.

Até as escavações, realizadas em 2011, o Cais do Valongo estava literalmente soterrado na memória dos cariocas. Por isso, a reportagem da “Pública” tentou averiguar como a cidade está lidando, cinco anos depois, com seu passado em meio ao processo de revitalização do porto, fundado num tempo em que pessoas se achavam superiores a outras a ponto de escravizá-las.

Para o pesquisador Rogério Jordão, cuja tese de doutorado discorreu sobre o próprio Cais do Valongo, a prefeitura se comporta de maneira paradoxal ao cuidar da memória da sofrida e pulsante Pequena África, como o artista e compositor Heitor dos Prazeres chamou aquela área no início do século 20. “É como se a prefeitura praticasse uma estranha dinâmica de lembrar esquecendo-se”, diz Jordão.

Para ilustrar sua provocação, o pesquisador aponta para o Museu de Arte do Rio e Museu do Amanhã –este construído com investimento de R$ 215 milhões– ambos administrados pela Fundação Roberto Marinho e considerados símbolos do Projeto Porto Maravilha. “Estes dois museus começaram a ser construídos no mesmo período [da redescoberta do Cais do Valongo] e já estão em pleno funcionamento, enquanto os milhares de objetos de matriz africana encontrados nas obras [de escavação] ainda não estão disponíveis ao público”. São peças de barro, seguis [uma espécie de conta], monjolos, búzios, louças quebradas, ocutá [pedra que atrai o Orixá], como descreve Jordão em sua tese.

A prefeitura chegou a anunciar um projeto cujo nome seria Laboratório Aberto de Arqueologia, a ser inaugurado até o fim de 2015, bem antes da Olimpíada… A ideia era que o público acompanhasse in loco o processo de recuperação das peças. Mas até agora o projeto não saiu do papel.

Hoje o destino desses achados arqueológicos é conhecido por poucos. Eles estão no Galpão da Gamboa, no sopé do morro da Providência e bem próximo à Cidade do Samba, no centro. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os objetos já foram todos catalogados e estão embalados em contêineres.

Os artefatos têm tanta importância que a arqueóloga Tânia Andrade Lima, que coordenou as escavações no início das obras do Porto Maravilha, convidou quatro religiosos de matriz africana para explicar seus diferentes significados. “Quando percebi que estávamos encontrando objetos pessoais e também objetos relacionados a práticas mágico-religiosas dos africanos escravizados, entendi que a comunidade negra deveria ser chamada a participar do trabalho. Sou eurodescendente, de formação católica, assim como grande parte da equipe de arqueólogos que trabalharam no Valongo, de tal forma que meu entendimento foi o de que esses objetos constituem uma herança que aquelas pessoas deixaram para seus descendentes, e nessa condição lhes pertencem em primeiro lugar. Eles não puderam deixar nada senão aquelas poucas peças. Foi o que restou deles”, disse a antropóloga à “Pública”.

Mãe Celina de Xangô, uma das convidadas, interpretou objetos pelo jogo de búzios através do qual consultava os Orixás. Hoje presidente do Centro Cultural Pequena África, ela questiona: “A coleta desses artigos foi feita em 2011 e cinco anos depois ninguém sabe como e quando eles ficarão expostos. Há um projeto do Museu da Diáspora Africana, mas sem haver nada de concreto”, diz a mãe de santo do Candomblé. “É com muita tristeza que tomo conhecimento hoje que objetos tão importantes à nossa história, muitos deles pertencentes a cultos de matriz africana, estão em sacos plásticos dentro de contêineres”, lamenta.

Para o historiador Manolo Florentino, deveria haver um trabalho multidisciplinar contínuo, e não apenas esforços pontuais, para desvendar os inúmeros segredos que aquela área guarda sobre a cultura negra. “Tudo que envolve o Valongo e a presença negra de uma forma geral deveria ser mais pesquisado. Esse trabalho tem um custo altíssimo e, talvez por isso, não tem sido abordado da maneira adequada tecnicamente”, avalia.

Como considera que tal quadro não mudará em médio prazo, ele tem dúvidas se vai dar certo a ambição da prefeitura e do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de obter da Unesco o reconhecimento do Cais do Valongo, da Pedra do Sal e do Cemitério dos Pretos Novos como Patrimônio da Humanidade. Os dois órgãos formaram equipes para produzir um dossiê sobre a importância dos três ícones da cultura negra local.

O documento resultante faz uma defesa enfática do Cais do Valongo logo no primeiro parágrafo: “Merece ser considerado pela Unesco patrimônio da humanidade porque é o sítio de memória da escravidão mais completo que se conhece. Ele tem importância não apenas para a história brasileira e, portanto, para a nossa vida como nação, mas também para a história do mundo”. A ONU acolheu a candidatura no último dia 3 de março.

Florentino considera que a aspiração à vaga deveria suscitar mais investimentos para a cultura negra local. Membro do Trans-Atlantic Slave Trade Voyages,uma iniciativa internacional de coleta de dados sobre viagens de navios negreiros, com sede na Universidade Emory, na Geórgia, Estados Unidos, o historiador afirma que entre 1790 e 1830, cerca de 700 mil escravos desembarcaram no Cais do Valongo, fazendo dele o maior porto negreiro das Américas.

Até 1830, ano da proibição do tráfico negreiro, apenas a cidade do Rio de Janeiro –no porto antigo, no Largo de Santa Rita, e depois no Cais do Valongo– e o Cabo de Búzios foram ponto de desembarque no Estado.

Após a proibição, o número de escravos desembarcados na capital cai vertiginosamente, ao mesmo tempo que um intenso desembarque começa a ocorrer nas faixas litorâneas, como Ponta Negra, Ilha Grande, Mangaratiba e Paraty. Alguns navios mais ousados optavam pela enseada de Botafogo e a praia de Copacabana, mas em quantidade menos expressiva.

Em 1856, houve a última viagem registrada antes da abolição da escravatura, 22 anos depois. Na década de maior movimento, entre 1821 e 1830, o Cais do Valongo recebeu mais de 335 mil escravos, uma média de 33,5 mil a cada ano.

O circuito da prefeitura

Redescoberto, o Cais do Valongo traz os navios negreiros de volta ao imaginário do carioca. As águas da baía de Guanabara não batem mais àquela altura da rua Barão de Tefé, por obra do aterro feito na administração do prefeito Pereira Passos (1902-1906). No último ano de seu mandato, Passos inaugurou, na parte mais baixa do morro da Conceição, o Jardim Suspenso do Valongo, a cerca de cem metros do antigo cais. Seguiu à risca o modelo de transformação adotado em Paris no fim do século 19, excluindo as marcas do passado.

Surpreendentemente, o Jardim Suspenso do Valongo integra o denominado Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que, criado em 2012 pela prefeitura, reúne apenas seis pontos de interesse. “O Jardim foi algo feito sob inspiração europeia justamente para ajudar a ocultar a importância do Cais do Valongo. Isso deveria ser explicado ao visitante”, afirma a historiadora Martha Abreu. Não há nenhuma menção ao fato de que, no espaço do jardim até 1831, funcionaram armazéns de venda de escravos e, posteriormente, café e outros produtos.

Bruno Bartholini/Pública

Cais do Valongo após as obras

O próprio Cais do Valongo integra, é claro, o circuito, completado pelo Cemitério dos Pretos Novos, pela Pedra do Sal, pelo Centro Cultural José Bonifácio e pelo Largo do Depósito. O deslize na montagem do circuito é um indício de que o poder público não vem cumprindo sua missão de animar o debate sobre a herança africana no porto. Placas já mal conservadas trazem um texto superficial sobre a fenda aberta no meio da calçada com as diferentes camadas do Cais do Valongo e Cais da Imperatriz.

Para Damião Braga, da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Pedra do Sal, a própria obra passou por cima de outros ancoradouros de navios negreiros. “Vi com meus olhos ancoradouros sendo cobertos na rua Coelho e Castro, próximo à praça Mauá”, disse ele à “Pública”.

 

Fonte: UOL

“Como assim Kãgfér não é brasileiro?”: a luta de pais por nomes indígenas e africanos

Engenheiro enfrentou resistência ao registrar filhos com nomes da tribo indígena kaingang, à qual ele pertence
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Engenheiro enfrentou resistência ao registrar filhos com nomes da tribo indígena kaingang, à qual ele pertence

Nas duas vezes em que foi registrar seus filhos, o engenheiro agrônomo Julio Cezar Inácio ouviu o mesmo argumento: Kasóhn (pronuncia-se Kaxói) e Kãgfér (pronuncia-se Konfer) não eram nomes brasileiros. Criou-se um problema, pois Inácio não só é brasileiro, como é indígena da tribo kaingang. Na língua de seus ancestrais, o nome do mais velho, hoje com 11 anos, significa árvore de espinhos. O do segundo, de dois anos, significa orvalho.

“Como podem dizer que não é um nome brasileiro? Eu sou índio, essa é a língua dos meus pais, e eu também sou brasileiro. Justamente porque me chamo Julio Cezar quero que meus filhos tenham apenas nomes indígenas, para valorizar essa identidade”, diz o agrônomo, que vivia na terra indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul, e há oito anos mudou-se para a cidade catarinense de Xanxerê.

Inácio insistiu e registrou os meninos com o nome tribal, direito garantido aos indígenas pela resolução 3/2012, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com essa norma, o indígena, viva em aldeia ou cidade, pode ser registrado, se desejar, com seu nome de origem. A etnia pode ser lançada como sobrenome, se a família assim quiser. Por exigência do cartório, o nome do segundo filho de Inácio perdeu o acento agudo no “e”, para se adequar ao padrão do português. “Descaracterizou um pouco, mas tudo bem”, conforma-se Inácio, que terá de retirar o acento no registro feito na Funai. Segundo ele, problemas assim ainda são comuns na região.

Dúvidas

Criador do Instituto Kame, organização não-governamental que trabalha com projetos de habitação para povos indígenas, Inácio é casado com uma italiana. Ela aceitou bem os nomes kaingang para as crianças, que têm também o sobrenome materno.

Inácio quer agora incluir em seu registro no cartório o nome indígena pelo qual é chamado em família, M?g No (pronuncia-se Man Do e significa um tipo de abelha). No Rio de Janeiro, o casal Cizinho Afreeka (nome adotado pelo funcionário público Moacir Carlos da Silva) e Jéssica Juliana de Paula da Silva teve de recorrer à Justiça para registrar a filha como Makeda (pronuncia-se Makêda) Foluke.

Segundo pesquisa feita pelos pais, Makeda vem do amárico, língua adotada na Etiópia, e era como se chamava a rainha de Sabá, figura mítica mencionada na Torá, no Velho Testamento e no Alcorão. Foluke, em iorubá, significa “colocada aos cuidados de Deus”.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de São João de Meriti entendeu que o nome Makeda suscitava dúvidas, de acordo com o previsto na Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Em seu artigo 55, a lei afirma que os oficiais do registro civil não registrarão “prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”. Caso os pais não aceitem a recusa, o assunto deve ser levado ao juiz competente.

“Não houve preconceito. Entendemos que o nome poderia dar margem a uma leitura errada, má queda, por exemplo. Suscitou dúvida, seguimos o que diz a lei, consultamos o juiz”, afirmou à BBC Brasil Luiz Fernando Eleutério Mestriner, titular do cartório.

O Ministério Público sugeriu que fosse agregado outro prenome. A decisão judicial indeferiu o registro de Makeda Foluke, permitindo que ele fosse usado desde que houvesse outro prenome.

Os pais não cederam. O advogado Hédio Silva Júnior, especializado na questão racial, recorreu ao Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Argumentou que o nome resultava do desejo dos pais e, embora incomum, nada trazia de ilícito, grotesco, aberrante ou vexatório. O Conselho deu ganho de causa à família. Em 16 de junho, três meses depois de seu nascimento, Makeda Foluke foi registrada com o nome escolhido pelos pais.

Estudiosa do tema, Maria Celina Bodin de Moraes, professora de direito Civil na PUC-Rio e na Uerj, entende que não há preconceito na reação do cartório ao nome Makeda. Ao contrário, percebe preocupação em seguir a lei para evitar a repetição de casos que, no passado, transformavam as crianças em alvo de chacota.

“Considero importante que haja algum tipo de controle legal sobre isso, e foi essa a intenção do legislador: evitar casos absurdos e proteger a criança, que não pode ser entendida como propriedade dos pais”, afirma.

Homenagem

A advogada Makeda Soares, de 26 anos, ainda se lembra do tempo em que, na escola, os professores estranhavam e usavam seu outro prenome, Luanna. Hoje quem manda no próprio nome é ela, que só se apresenta como Makeda. “Meu pai conta que queria homenagear a mãe África. Adoro esse nome”, diz a advogada, que foi procurada pela família da recém-chegada Makeda.

A homenagem à rainha de Sabá também motivou as empresárias negras Shirley e Sheila Oliveira a batizarem como Makeda Cosméticos sua empresa de produtos para cabelos crespos. Sheila até incorporou Makeda a seu nome social.

“O que ficou flagrante nesse caso foi a associação do nome africano como algo distante da brasilidade, nesse país que tem a maioria de sua população negra. É uma flagrante negação da nossa identidade. Também destaco a associação do nome de origem africana à molecagem, às coisas ruins, como má queda, ou até de duplo sentido”, argumenta Silva Júnior, que citou em seu recurso o direito dos indígenas de usarem nomes de sua etnia. Militante do movimento negro, Silva Júnior também teve dificuldades para registrar o filho como Kayodê – que, em iorubá, significa “aquele que traz honra e alegria”. Mas conseguiu.

Fonte: UOL

MPE vê discriminação e cobra Prefeitura para isentar IPTU de templos de umbanda

Recomendação ainda prevê a anulação de dívidas referentes ao imposto e se estende a terreiros de candomblé

Sede do MPE-MS, em Campo Grande. (Foto: Arquiva)
Sede do MPE – MS, em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande poderá isentar e anistia de débitos do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de templos religiosos de umbanda e candomblé, isto se cumprir a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da instituição.

Para o Ministério Público, a Prefeitura discrimina esses templos religiosos ao cobrar o imposto, cuja isenção é garantida por lei. “A secretaria de Receita não está atentando para as especificidades organizacionais religiosas, ocasionando verdadeira discriminação destas religiões, o que inclusive pode ocasionar, em tese, em crime”.

Endereçada ao secretário municipal de Receita, o documento prevê “a remissão de débitos tributários e extinção de eventuais execuções fiscais referentes ao IPTU de imóveis”, cujos proprietários declarem que utilizam os imóveis como templos religiosos e que atendam à documentação prevista em decreto municipal sobre o assunto.

O Ministério Público leva em consideração a proibição, prevista na Constituição Federal, de cobrança de qualquer imposto sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de “qualquer culto”. A ideia seria que a regra abrangesse todas as religiões, o que não estaria ocorrendo em Campo Grande.

Conforme a recomendação, a secretaria de Receita estaria exigindo de terreiros de umbanda e candomblé documentos como estatuto de constituição da instituição, a ata de posse da diretoria e o CNPJ. Para o MPE, tais documentações “estão fora da realidade da maciça maioria dos templos que cultua religiões de matrizes afro-brasileiras”, pois se ancoram em aspectos de organização informal e não institucionalizadas, muitas vezes, realizando cultos em imóveis particulares, sendo o sacerdote ou pai de santo, o próprio morador, não possuindo, portanto, pessoa jurídica constituída.

Há informações de imóveis que são utilizados como templos para religiões de matrizes afro-brasileiras e que, mesmo assim, encontram-se com débitos inscritos em dívida ativa no Município, de acordo com a recomendação. Inclusive, com ações de execução contra os proprietários, em fase de penhora.

Ao Município, o MPE pede também que exija somente a documentação prevista para isenção do IPTU, que seria declaração do responsável, prova de que o imóvel é utilizado como tempo para culto religioso, o que poderá ser fiscalizado pela Prefeitura. Em 30 dias, o Executivo Municipal terá de responder se acata ou não a recomendação.

Na prática, a recomendação dá ao Município a prerrogativa de decidir se cumpre ou não. Caso não for aceita, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública na Justiça. O Campo Grande News procurou o secretário de Receita, Disney Fernandes, mas o celular estava desligado.

 

Fonte: Campo Grande News

ENSAIO “AFÉTO” REVELA AMOR DO POVO DE SANTO ÀS DIVINDADES AFRICANAS

O quão bem faz um abraço de quem se Ama? E se o mundo abraçasse, com respeito, a pluralidade de expressões afetivas construídas a partir de diferentes experiências? O ensaio “aFÉto” é mais um lindo trabalho de Roger, em Olhar de um Cipó

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Por Roger Cipó

 

A série fotográfica aFÉto é um registro das emoções do povo de santo e sua relação de amor com as Divindades Ancestrais Africanas, que por intermédio de seus descendentes, assumem a condição física (em transe), para dançar, encontrar e cuidar dos filhos e as filhas de Orixás, durante as cerimônias e cotidiano dos terreiros.

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Mais que retratar abraços entre divindades e fiéis, aFÉto propõe um diálogo de sensibilização para a urgência de se respeitar a integridade da religiosidade negra, seus elementos e presença social, apresentando imagens reais do amor ancestral, chamadas pelo fotógrafo Roger Cipó de “a verdadeira imagem da fé do candomblé”.

“Porque quando me perguntam o que Orixá faz, eu respondo: ‘Ama.Orixá Ama!”

A intolerância e racismo religioso, males que geram violência que através da agressão de famílias, queima de terreiros, apedrejamento de crianças, criaram também, no imaginário da sociedade, imagens demonizadas e demonizadoras da relação de fé e dignidade do culto aos Orixás, inferiorizando e invisibilizando as expressões de vida existentes nesses espaços de fortalecimento identitário, resistência, auto-amor e cuidado coletivo, que resignificam os sentidos de família, a partir da cosmovisão dos terreiros de se relacionar com o mundo por meio dos orixás, ancestrais divinizados na natureza.

 

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A série fotográfica aFÉto evidencia que o Candomblé, ao contrário do que afirma o fundamentalismo, é espaço que possibilita a reconstrução de relações sociais e afetivas de grupos socialmente violentados pela normatividade excludente de uma sociedade pouco sensível à diversidade humana. “Porque quando me perguntam o que Orixá faz, eu respondo: ‘Ama.Orixá Ama!” (Roger Cipó).

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Fonte: Carta Capital